Mais uma vez, o dado observado superou a estimativa mediana do mercado, obtida pelo Prisma Fiscal, que esperava R$ 182,3 bilhões. Além disso, o número divulgado mostrou crescimento robusto de 10,9%, acima da inflação, na comparação com abril de 2021. No acumulado do ano, a arrecadação cresce 11,1%, também em termos reais, ante o mesmo período do ano anterior.

O desempenho por linha de receita, por sua vez, mostra caráter heterogêneo. No lado positivo, segue-se observando crescimento no IRPJ e CSLL, principalmente dado o impacto das commodities ainda elevadas no lucro das empresas do setor. Além disso, a taxa de juros em alta também impacta o desempenho das aplicações financeiras de renda fixa, elevando as arrecadações do IRRF e do IOF. Já no lado negativo, vê-se o impacto da desoneração recente realizada pelo governo no IPI e da nova redução da tarifa de importação em 10%. No caso do PIS e COFINS, em particular, a desoneração aplicada sobre combustíveis encontra paralelo no que foi realizado no último ano, de forma que a comparação interanual mostra crescimento real da ordem de 3,0%.

Resultado é composto, principalmente, por superávits de R$ 29,6 bilhões para o Governo Central e de R$ 10,3 bilhões para governos regionais. Nos 12 meses terminados em abril, o superávit do setor público alcançou R$ 137,4 bilhões, equivalente a 1,52% do PIB.

Embora o saldo positivo para o Governo Central decorra principalmente da sazonalidade da receita, a contribuição dos entes regionais para o superávit primário segue relevante. Em particular, os governos estaduais já acumulam superávit de R$ 51,6 bilhões no ano. De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mais recente, a despesa com pessoal no agregado dos estados ainda mostra queda real em 2022, apesar da concessão de reajustes aos servidores. Os investimentos, por outro lado, mostraram forte alta, dada a elevada disponibilidade de caixa e a proximidade das eleições. Essa despesa, no entanto, vem sendo compensada por um aumento da ordem de 3,8% na arrecadação com o ICMS, o que deve permitir novo superávit primário para os entes regionais em 2022.

A despesa com juros, por sua vez, atingiu R$ 79,9 bilhões em abril. Conforme apontamos em relatórios anteriores, o resultado com swap cambial reverteu de um ganho no primeiro trimestre para uma perda de R$ 15,4 bilhões em abril. A despesa com juros do governo federal atingiu R$ 47,8 bilhões em abril, crescendo aproximadamente 100% na comparação interanual e acumulando aproximadamente 6,4% do PIB em termos anualizados. Com isso, o resultado nominal do setor público foi deficitário em R$ 41,0 bilhões em abril, acumulando 3,9% em 12 meses.

Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) recuou para 78,3% do PIB em abril. Indicador recuou 0,2 p.p. em relação à leitura de março, em função do superávit primário e do efeito do crescimento do PIB nominal. Além disso, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) reduziu-se em 0,3 p.p. para 57,9% do PIB, refletindo também o impacto da variação do câmbio sob as reservas internacionais.

Projetamos superávit primário de 0,7% para o setor público em 2022. Esse número positivo decorre dos dados ainda fortes para a arrecadação tributária, resultado do desempenho positivo da atividade e do mercado de trabalho, do controle das despesas com previdência e pessoal em termos reais e da contribuição positiva do resultado dos governos estaduais. Além disso, incorpora-se também as desonerações tributárias recentes, a proposta de reajuste de 5,0% oferecido a servidores e o pagamento da outorga de R$ 25 bilhões no âmbito da privatização da Eletrobrás.

Nos próximos anos, o cenário deve se manter favorável para o resultado primário. Essa sustentação, por sua vez, depende do crescimento da atividade e, principalmente, do respeito ao teto de gastos até 2026. Vale ressaltar, no entanto, que as despesas com precatórios expedidas mas não pagas devem se acumular nos próximos anos, gerando uma provável execução extraordinária em 2027, o que explica o déficit primário esperado para esse ano.

A despesa com juros, por sua vez, deve acelerar para 6,7% do PIB em 2022 e 7,6% em 2023. Esses números, que exercerão forte pressão no déficit nominal, estão associados ao avanço da Selic até 13,25% e à manutenção do IPCA em patamar elevado nos próximos meses.

Em consequência, esperamos leve aumento da DBGG até 80% do PIB em 2026, em decorrência da despesa com juros elevada. Em 2027, o possível salto da despesa com precatórios leva a métrica de dívida a atingir um ápice de 81,5% do PIB. A partir daí, a DBGG mostrará trajetória sustentada de queda, atingindo 80,4% do PIB em 2030, refletindo o superávit primário mais significativo e a estabilização das despesas com juros. Dessa forma, esperamos que a trajetória descrita leve a uma reavaliação do estado das contas públicas, permitindo uma percepção de queda do risco país e beneficiando os preços dos ativos e a moeda doméstica.