O setor público consolidado foi superavitário em R$102,1 bilhões em janeiro, acima da expectativa de R$96,7 bilhões. O resultado ficou acima do registrado em janeiro de 2023 e o déficit acumulado em 12 meses teve leve recuo para 2,25% do PIB. A principal surpresa foi o superávit nos estados e municípios em R$22,5 bilhões, acima do resultado de janeiro de 2023.

No governo central, o superávit de R$81,3 bilhões foi impulsionado pela alta anual de 3,7% em termos reais da arrecadação. A arrecadação somou R$279,1 bilhões, recorde histórico para um mês de janeiro e contou com receitas pontuais das medidas aprovadas no final do ano passado, como o recolhimento de IR sobre fundos fechados, além da reoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Por outro lado, as despesas continuam pressionadas com alta de 6,8% acima da inflação em janeiro. O aumento real do salário-mínimo tem impacto direto nas transferências de renda, como previdência e programas sociais, que iniciaram o ano com crescimento acima do orçado pela LOA e indica que o controle de gastos ainda é um ponto de atenção para o resultado de 2024.

Dívida líquida recua, mas dívida bruta volta a crescer. A dívida líquida (DLSP) recuou 0,8 p.p no mês, alcançando 60% do PIB, refletindo o superávit primário, aumento do PIB nominal e desvalorização cambial. Por outro lado, os juros nominais somaram R$79,9 bilhões em janeiro e no acumulado de 12 meses já chegam a 6,8% do PIB, elevando o déficit nominal para 9,1%. O crescimento da despesa com juros e a desvalorização cambial também impactaram negativamente a dívida bruta (DBGG), que chegou a 75% do PIB, um aumento de 0,7 p.p do PIB frente ao dado de dezembro.

A melhora na arrecadação e o resultado positivo dos governos regionais nesse início de ano indicam que o déficit em 2024 pode ficar abaixo da expectativa do mercado, hoje em 0,8% do PIB. As medidas de recomposição de arrecadação e o desempenho positivo da economia devem contribuir para manter a tendência de crescimento das receitas no ano. No entanto, para o governo cumprir a meta fiscal, no limite um déficit de até R$30 bilhões, há necessidade de controlar o crescimento das despesas, incluindo as obrigatórias, que em janeiro tiveram resultado não compatível com o orçamento aprovado.

Apesar da melhora observada no curto prazo, as despesas com juros continuam subindo, uma vez que o custo médio da dívida reflete as altas taxas de juros que carrega m prêmio de risco pela incerteza no cenário de médio e longo prazo.